NF Paulista libera créditos ao consumidor
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (18) R$ 39,3 milhões em créditos para consumidores que pediram CPF nas notas fiscais em compras realizadas em novembro de 2023. Cerca de 14,6 milhões de consumidores têm direito a esses valores.
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo é de R$ 0,99.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em março 2023.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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