PL comanda CCJ, Educação e Segurança

Os deputados federais votaram, na noite desta quarta-feira (6), os novos presidentes de 19 das 30 comissões temáticas dsa Câmara para mandato de um ano. Os nomes dos presidentes foram definidos previamente pelos líderes partidários e enviados à mesa diretora.

Entre os nomes mais aguardados e já eleitos estão o da deputada Caroline de Toni (PL-PR), escolhida para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o de Nikolas Ferreira (PL-MG, na foto) para presidir a Comissão de Educação e o deputado Alberto Fraga (PL-DF) para a Comissão de Segurança Pública.

Alberto Fraga já marcou audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o decreto das armas. Ele criticou o impacto sobre comerciantes, marginalizando colecionadores e caçadores, e pode adotar medidas mais firmes se não houver diálogo. Mário Negromonte Jr (PP-BA) ficou com a Comissão de Finanças e Tributação.

No Senado, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, foi designada relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que fixa mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece também que o presidente da República terá o prazo de 30 dias para indicar um ministro a partir do dia da aposentadoria do magistrado que deixar a Corte. O que deve alongar o debate é o tamanho do mandato, com propostas variando de 8 a 10 anos.

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