Tarcísio cria escolas Cívico-Militares

O governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

“No ano passado, firmamos o compromisso. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”.

Tarcísio explica que o projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a ser construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades", afirma o secretário da Educação, Renato Feder.

"Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explica.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores, desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar.

O Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

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