Censura do Brasil repercute no mundo

Nesta quarta-feira, o empresário Elon Musk entregou à autoridades norte-americanas documentos que comprovam a interferência direta de Alexandre de Mores nas eleições de 2022. Os documentos revelam que Moraes tinha acesso à conta de vários jornalistas, rastreando suas localizações e interações.

Na rede X, Musk destacou que a empresa recebeu do Congresso americano um pedido de informações sobre as ações que ela foi obrigada por Moraes a tomar no Brasil e que eram violações da lei local. "São centenas, talvez milhares", observou o dono do X, Tesla e Space X.

Ele comentou nesta quinta que o X "respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar."

As violações da lei e crimes cometidos por Alexandre de Moraes foram reveladas nos EUA por um grupo de deputados no mês passado. O mesmo grupo está hoje na Europa, participando de audiências no Parlamento Eurupeu para divulgar a implantação de uma ditadura no Brasil, com censura e atos ilegais de Moraes.

Rob Roos, um dos eurodeputados mais renomados, comentou nesta quinta que o Brasil "já não é uma Democracia" e que Lula da Silva (PT) é "um fantoche" de Alexandre de Morais. "As eleições tiveram interferência direta de Morais", concluiu o parlamentar.

Ontem, a equipe institucional da rede social X publicou uma nota enquadrando o Judiciário brasileiro para que observe o devido processo legal quanto ao julgamento de usuários da plataforma que sofreram censura em seus perfis. "No coração deste debate estão ordens que recebemos da corte".

"Elas não estão de acordo com o Marco Civil da Internet nem da Constituição Federal do Brasil. As pessoas deveriam saber porque suas contas foram bloqueadas ou por que razão estão sendo investigado. E ter direito a se defender, dentro do processo legal, em uma corte", diz a nota.

"Nós acreditamos neste direito, garantido pelo Marco Legal e pela Constituição brasileira. O sigilo em torno deste processo é danoso para a confiança do público nas instituições. Impetramos muitos recursos, alguns pendentes há mais de um ano. Não analisá-los é também uma violação do processo legal".

"Nós pedidos à Corte que levante o sigilo das ordens secretas de imediato, que analisem nossos recursos e para que outros poderes da República façam um esforço, dentro de suas atribuições, para exigir a transparência que é essencial para uma democracia".

O jornalista americano Glen Greenwald observou que o arcabouço da censura no Brasil imita as táticas empregadas pelo governo americano para suprimir vozes contrárias, a pretexto de combater a desinformação. "Qualquer crítica que ofenda este juiz resulta em punição, sem julgamento, sem processo legal, e é isso que fizeram agora com Elon Musk".

Ele lembra que o regime censor não tem qualquer base legal e que tentou aprovar uma lei, alguns meses atrás, para dar às big techs a responsabilidade de censurar seus usuários. O Congresso rejeitou a lei duas vezes. "Então, o juiz Alexandre de Moraes, se deu autoridade unilateral para definir o que pode ser dito.

"Quando eles dão uma ordem às plataformas, dizem 'nós queremos este membro do Congresso banido', 'nós queremos este jornalista banido', 'nós queremos este ativista banido'. Não seguem nenhum processo legal. Não dão explicações. E essas ordens nunca são comunicadas às pessoas que estão sendo censuradas".

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