Lula anula o Congresso usando o STF

O governo de Lula da Silva (PT) avalia que sem a colaboração dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a pauta da liberação das armas deve ser aprovada no Congresso. E, mais uma vez vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que passou a substituir o Congresso anulando duas decisões.

Nos bastidores, o Ministério da Justiça avaliam que será complicado barrar as pautas sobre armas, ainda mais em um ano eleitoral e com a violência crescendo em todo o país. O projeto de lei que dá aos estados o poder de liberar armamentos já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O uso do STF como "tapetão" para as leis aprovadas no Congresso, como acontece na ditadura da Venezuela, foi reforçado com a nova afronta do caudilho Lula (PT), acionando os ministros do Supremo para anular mais uma lei federal, a que trata da desoneração de impostos de 17 setores e municípios.

A "tapetada" vem depois de o governo ser derrotado cinco vezes, sendo duas na câmara, duas no Senado e outra em sessão conjunta do Congresso. Lula tinha vetado a lei, teve o veto derrubado e aí usou os parceiros do STF para anular uma decisão soberana do Congresso, eleito pela população para legislar.

A postura de Lula, de que só vale o que devide, não importando o que o Congresso vota, vem revoltando deputados e senadores, mas os presidentes das duas casas são omissos. O do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, têm aceitado docilmente que o Legislativo seja substituído por 11 ministros do STF.

O ministro Gilmar Mendes já deixou claro, em entrevista, que “decidam o que decidirem” no Congressom quem dá a palavra final é o STf. Na prática, o Senado e a Câmara se tornam dispensáveis. Começou assim na Venezuela, onde hoje o ditador Maduro faz o que quer, com a conivência da Suprema Corte.

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