Só Wagner votou a favor das drogas

Os senadores baianos Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD, seguiram a maioria e votaram pela proibição do porte de qualquer quantidade de drogas. Já Jaques Wagner (PT) virou a favor da liberação. A aprovação da PEC no Senado, em dois turnos, teve 52 votos favoráveis contra 9, todos do PT.

A proposta inclui na Constituição a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga. Apresentada por Rodrigo Pacheco, a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas.

Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas e tratamento contra dependência. Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas.

A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade.

Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso. A aprovação da PEC é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que tende a liberar a posse de maconha para uso pessoal.

O julgamento no STF foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando a votação estava 5 x 3 pela liberação. Porém, nenhum voto no STF explicou como a posse pode ser legal se a venda é ilegal. A maconha, necessariamente, vem de um traficante.

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