SP restitui IPVA dos veículos roubados

Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2023, no estado de São Paulo, podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência.

Com o fechamento do ano, a Sefaz calculou que donos de 39.175 veículos fizeram Boletim de Ocorrência sobre a subtração de seus veículos no território paulista e fazem jus ao reembolso, proporcional ao pagamento do imposto de 2023, durante o período em que ficaram sem o bem.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão a um calendário de restituição. Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz por meio do SIVEI. O contribuinte inadimplente não pode resgatar o valor até resolver a pendência.

Caso o proprietário do veículo tenha pago o tributo integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, terá reembolsado o valor integral. Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.

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