Acordo Paulista já ultrapassou a meta

O Acordo Paulista, lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa, encerrou o primeiro edital em 30 de abril com R$ 14,6 bilhões líquidos em dívidas de ICMS negociadas. Em três meses, o montante superou a meta inicial de R$ 700 milhões para todo o ano.

Ela já chegou a R$ 2,3 bilhões. “O Acordo Paulista é um instrumento importante dentro de um projeto mais amplo. Temos um time de excelência, que se empenhou muito para o sucesso do programa, e os primeiros resultados já mostram que estamos no caminho certo”, destaca a procuradora geral Inês Coimbra.

O primeiro edital resultou em mais de 10 mil adesões e um total arrecadado, entre fevereiro e abril, de R$ 644 milhões. A previsão de arrecadação em 2024 é de R$ 2,3 bilhões apenas com esse edital. Em 2025 e 2026, a projeção é de R$ 1,7 bi por ano.

Esses valores devem ter aumento quando a PGE concluir a análise dos pedidos de compensação dos débitos inscritos em dívida ativa com os créditos em precatórios. Para os próximos meses, a PGE/SP já trabalha em dois novos editais de negociação, um deles será para débitos de pequeno valor.

Ele tem como alvo principal débitos de IPVA de pessoas físicas que usam carros e motos para o trabalho. O outro, vai abranger empresas em processo de recuperação judicial.

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