Conselho quer investigar os contratos

O Conselho de Saúde de Ilhéus aprovou pedido de investigação ao Departamento Nacional de Auditorias do Ministério da Saúde, o DenaSUS. O objetivo é apurar a regularidade da contratação de médicos como pessoas jurídicas pela Secretaria de Saúde do Município.

Os conselheiros querem saber, por exemplo, se procedem as reclamações sobre a falta de médico em postos de saúde ou atendimento em horário reduzido. A decisão foi tomada no último encontro do Conselho, quinta-feira. A aprovação do pedido foi unânime.

Isso significa que a representação do Governo votou a favor de uma auditoria nos contratos. Conforme a Secretaria, não há o que se esconder. A Secretaria informa que toda falta é descontada do pagamento dos médicos, assim como o descumprimento de horários.

Na reunião, os conselheiros de saúde também reafirmaram posicionamento a favor de concurso para a Secretaria, de modo a substituir os contratos de pessoas jurídicas por médicos efetivos. Na avaliação da Secretaria de Saúde, isso é impossível, porque os médicos não aceitam receber o salários dos servidores.

Mesmos fazendo oferecendo salários atraentes, os profissionais tenderiam a buscar atividades melhor remuneradas, restando apenas o vínculo como prestador de serviço, que pode ser ofertado como empresa. A tese não convenceu o Ministério Público, que já se manifestou a favor do concurso.

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