Juiz manda retirar invasores da PMI
O juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, respondeu com rapidez a um pedido da Prefeitura de Itabuna contra uma ação política do Sindiguarda, que levou um grupo armado para ocupar o Gabinete do Prefeito e outras áreas do prédio do Executivo, na Av. Princesa Isabel.
O magistrado ordenou a retirada imediata dos invasores, autorizando o uso de força caso seja necessário e oficiou o 15º Batalhão da PM. Além disso, determinou multa de R$ 15 mil a cada invasor e R$ 50 mil ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia em caso de descumprimento.
O pretexto da invasão foi o não envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara. A Prefeitura explica que a lei proíbe “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.”
A Prefeitura tinha enviado um projeto de lei para o PCCR dos Guardas Civis no ano passado, mas o próprio Sindiguardas pediu que ele fosse retirado de pauta para reabrir as negociações, como ficou registrado em ata, pedindo a manutenção apenas do reajuste salarial por meio da Lei Municipal.
"Com isso, os GCMs perderam o prazo anterior à vedação eleitoral que inadvertidamente contestam. O ato de invasão do Gabinete do Prefeito, sob obras de reforma, aconteceu sob a liderança da direção do Sindicato dos Guardas do Estado da Bahia e ao arrepio da citada legislação".
Na inicial da ação, a Prefeitura conta que os invasores também se comportaram de maneira inaceitável, "fazendo uso de som em alto volume e declarando que não deixariam o local. Adicionalmente, anunciaram a intenção de acender uma fogueira dentro do gabinete, reforçando a gravidade de suas ações."
O Executivo lebrou que os invasores "são servidores armados" e pediu intervenção policial para garantir a segurança. "Tal medida é essencial não apenas para restaurar o acesso e a funcionalidade do prédio público, mas também para assegurar a proteção dos direitos e da segurança dos demais servidores e da população".
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