Justiça despeja secretaria de Ilhéus
A 1ª Vara da Fazenda Pública acatou uma ação da Claro e ordenou o despejo da Prefeitura de Ilhéus do prédio usado pela Secretaria de Saúde, na Rua Araújo Pinho, no Centro. A empresa de telefonia acusa o município de dar um calote milionário.
Segundo a Claro, a prefeitura nunca pagou o aluguel mensal de R$ 42 mil nem fez as adequações previstas no contrato de locação do prédio. Para completar, o município sublocou o imóvel para a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e ainda se recusou a entregar o edifício mesmo após o fim do contrato.
Na última quinta-feira, o juiz Alex Venícius Campos Miranda determinou que a prefeitura desocupe o prédio e pague a dívida, hoje calculada em mais de R$ 2 milhões. No processo, o jurídico da Claro anexou imagens e laudos periciais que atestavam risco iminente de incêndio pela recusa da prefeitura em fazer os ajustes.
No local, funciona toda a máquina burocrática da pasta da Saúde, incluindo o gabinete do secretário, Eduardo Nora, além da vigilância sanitária, o setor de endemias e a ouvidoria do SUS. Em nota, a Procuradoria do Município deu sua versão sobre a ação da Claro.
Ela afirma que a Claro "possui dívidas tributárias junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente". A PGM alega que propõs um acerto de contas à empresa, entre os aluguéis atrasados e as dívidas tributárias.
"Porém, houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel. No que tange à respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, cumpre informar que a mesma será alvo de recurso, portanto não existe risco da Secretaria Municipal de Saúde desocupar o imóvel de forma imediata".
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