Sesab aciona o MP contra prefeitura
A prefeitura de Teixeira de Freitas recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares. Além disso, possui dois contratos que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, afirma a Secretaria de Saúde da Bahia.
A Sesab acrescenta que estes dois contratos visam o atendimento pediátrico, adulto e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas. "No entanto, a gestão municipal tem falhado em cumprir suas responsabilidades com 12 municípios," por isso a Sesab acionou o Ministério Público Estadual.
O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional. A transição foi pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne 13 municípios.
Porém a Prefeitura tem cancelado as consultas oncológicas de pacientes de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. Além disso, deixa faltar medicamentos para o tratamento.
Outro problema é que ela vem encaminhando pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada. Além disso, o HMTF deveria atuar como unidade de médio porte, realizando procedimentos de média complexidade e oferecendo suporte para a UTI e cuidados prolongados.
No entanto, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem se recusado a aceitar pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER). Isso tem causado a superlotação da UPA e atrasado o acesso de pacientes a cuidados mais complexos. Além disso, pacientes pediátricos estão com atendimento restrito.
"Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. O apoio do Ministério Público é solicitado para que medidas sejam tomadas, visando a proteção e o atendimento adequado à população", diz em nota.
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