SPU susta leilão do casarão de Ilhéus

A comissão de licitações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitou as razões indicadas pelo Coletivo Preserva Ilhéus e impugnou o leilão do casarão histórico da Rua Conselheiro Dantas, que ocorreria nesta terça, às 10 horas. O certame foi remarcado para o dia 19 de junho.

O Edital passará a ter um anexo onde será informado aos interessados de que o imóvel é protegido pela Lei municipal que criou o Centro Histórico de Ilhéus. Por isso, ele não pode ter sua arquitetura modificada em virtude de reforma total ou parcial, que deve ainda ter a anuência do Conselho Municipal de Cultura.

A ação, subscrita por advogados, arquitetos voluntários e representante de organização da sociedade civil, observa que o Edital do Leilão não explicava que o imóvel é protegido pela Lei municipal n° 2.312, de 1° de agosto de 1989. ‘’É um bem que goza de proteção em âmbito municipal", lembra a advogada Marta Serafim.

Para a advogada voluntária do Preserva Ilhéus, “a decisão da Comissão foi acertada e orientada pela transparência, essencial no trato com a coisa pública”. Desde que teve frustada a venda do Parque de Exposições da cidade, a Prefeitura vem buscando outras maneiras de fazer dinheiro rápido.

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