TCU manda Azevedo pagar R$ 634 mil

O ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, foi condenado mais uma vez pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desta vez terá que devolver R$ 534 mil aos cofres federais e pagar uma multa de R$ 100 mil por não enviar documentos que comprovem a aplicação da verba do Convênio Siafi 744.848.

Ele foi firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão de Azevedo. O objeto era a implantação do Projeto Território de Paz, com ações voltadas para jovens com idade entre 15 e 24 anos expostos à violência doméstica ou urbana.

Segundo o relator Benjamin Zymler, Azevedo não enviou relatório fotográfico, notas fiscais, relação de bens adquiridos, de cursos realizados, de frequência e professores contratados, cópia dos certificados, relatório da empresa contratada, de beneficiários, de treinados, nem os extratos bancários.

Ele destacou em seu relatório a ausência de recibos de despesas de aluguel, a falta da nota fiscal 845, o envio de notas fiscais ilegíveis (2324, 2329 e 2331), a incompatibilidade entre valores debitados na conta e os comprovantes apresentados, mais a falta de menção ao convênio nas notas fiscais apresentadas.

O ex-prefeito Claudevane Leite e a Prefeitura faziam parte do processo, mas o TCU votou por retirar-ĺos do caso, por não ver ligação com as iregularidades. O pagamento dos R$ 634 mil deve ser feito em até 15 dias, contados a partir da notificação do ex-prefeito, que foi julgado à revelia por não responder à Corte.

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