Um ano depois, casas nem iniciaram

No dia 24 se completa um ano do anúncio da "liberação" da construção das 696 casas para os desabrigados da enchente de dezembro de 2021. Porém, nada foi feito. A verba para as casas foi liberada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022, a pedido do então ministro João Roma.

O dinheiro ficou parado, esperando os projetos das casas. Só no novo governo eles foram aprovados e o dinheiro transferido para a Prefeitura de Itabuna. No dia 24 de abril do ano passado a ordem de serviço foi assinada por representantes do Governo Federal no Teatro Municipal Candinha Dória.

As 696 casas e dois parques lineares deveriam ter iniciado a construção na semana seguinte. Mas acabou servindo apenas para marketing político, inclusive de deputados ligados ao governo da Bahia, que não teve nada a ver com o benefício. O então governador Rui Costa (PT) prometeu mil casas e nunca cumpriu.

Em novembro do ano passado, o jornal A Região noticiou que a obra estava parada por problemas junto ao Tribunal de Contas da União. O TCU questionou o local escolhido para o Lote 1, que previa 431 casas a ser construídas no Novo São Lourenço. Isso porque o terreno é muito inclinado e a parte baixa está num brejo.

Em março deste ano, as obras ainda não tinham sido iniciadas e os desabrigados promoveram um protesto fechando a BR-415. A Prefeitura disse que trabalhava junto ao Governo Federal e ao Tribunal de Contas da União e garantiu que a licitação estava na fase final. Dois meses depois, ainda não há notícia da licitação.

Na época da rejeição dos projetos, o TCU também pediu alteração no regime de execução contratual dos lotes 1 e 2, este para 265 casas no bairro Jorge Amado. As construtoras Elite Engenharia e Comtech Engenharia se negaram a assinar novo contrato e a Prefeitura ficou de fazer os novos editais.

A conclusão de todas as obras deveria acontecer até dezembro de 2024. O TCU ainda criticou "deficiências no planejamento e na fiscalização municipal para impedir a ocupação das áreas de risco mapeadas, o que levou à reocupação das áreas atingidas pela inundação de 2021, impactando na permanência do risco".

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sao pedro