Alunos têm internet vigiada na Bahia

A partir deste ano, 300 mil estudantes do Fundamental e Médio das redes estadual e municipais da Bahia passaram a ter acesso gratuito à internet para estudar em casa, como complemento das aulas presenciais. No início do ano letivo, foram distribuídos 194 mil chips de internet móvel e, neste mês, mais 110 mil.

O programa foi criado no governo do presidente Jair Bolsonaro e envolve a trasnferência de verbas do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que é alimentado com um imposto anual pago por todas as emissoras de rádio e tv do país, além de concessionárias digitais de comunicação.

Para a Bahia foram mais de R$ 80 milhões, que fazem parte dos R$ 3,5 bilhões destinados a estados e municípios em todo o país, para oferecer conectividade a até 22 milhões de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, desde que inscritas no CadÚnico, além de quilombolas e indígenas.

Porém o programa não dá liberdade de navegação. Ele combina atividades em sala de aula com reforço e nivelamento de conteúdo em casa. O chip recebido pelos alunos é a porta de acesso para um ambiente de ensino gerenciado pelos profissionais da educação.

Os alunos são conduzidos a uma "trilha" de aprendizado individualizada, com controle de desempenho, assiduidade e tarefas, e só conseguem navegar nos endereços permitidos pela secretaria de educação, que usa um filtro de conteúdo hospedado na “nuvem”, anunciado como inviolável.

“Anteriormente, os governos usavam chips convencionais e sistemas de bloqueio de conteúdo instalados nos aparelhos. Com isso, os estudantes podiam facilmente burlar o sistema e usar o pacote de dados custeado pelo poder público para outros fins, como consumir conteúdos de entretenimento”, diz Rivaldo Paiva, CEO da Base Mobile.

A startup de Pernambuco é a responsável pelo desenvolvimento da solução. “Com essa nova tecnologia, de fato, podemos assegurar o bom uso do recurso público e que crianças e adolescentes não tenham acesso a conteúdos inadequados e nocivos, como os que propagam a violência no ambiente escolar.”

A justificativa para a censura é a "nova onda de casos de violência em escolas, em ações muitas vezes coordenadas ou estimuladas pela internet" e a “explosão no número de casos sensíveis envolvendo estudantes e as novas tecnologias de comunicação".

São situações descritas como “disseminação ou vazamento de imagens sem consentimento”, “cyberbullying”, “uso excessivo de jogos e tecnologias digitais”, “assédio” e “discriminação”. “No caso de escolas que oferecem acesso gratuito à internet, o controle sobre os conteúdos é importante para garantir a segurança".

"Ela deve ser usada para fins educacionais”, explica Ricardo Castellini, coordenador de educação para a mídia, na Irlanda, do Observatório Europeu de Mídia Digital. “Crianças e adolescentes ainda estão formando sua capacidade crítica de entender o mundo a sua volta, e, portanto, nem sempre conseguem avaliar bem".

Além do programa Internet Brasil, iniciativa do Governo Federal que já beneficiou 50 mil estudantes e vai alcançar um total de 700 mil, o chip educacional com filtro de conteúdo e demais funcionalidades foi adotado no ensino público de diferentes estados e municípios, incluindo a Bahia.

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