Ataques de Lula levam CNI ao limite
A Medida Provisória 1.227, de 2024, em que o mandatário Lula da Silva (PT) limita o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos, foi interpretada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) como um ataque à competitividade do setor produtivo do Brasil.
O inconformismo com a forma que o petista buscou para compensar a manutenção da desoneração da folha levou o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmar ter chegado ao limite, ao prever perdas de R$ 90 bilhões até 2025, e prometer ir “às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”.
“Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, disse Ricardo Alban. Uma das demonstrações imediatas foi o presidente da CNI ter deixado a comitiva oficial do governo petista em visita à Arábia Saudita e China, antecipando a volta ao Brasil.
A CNI avalia que a pretensa MP para compensar a desoneração da folha para 17 setores da economia e para prefeituras onera ainda mais a já sobretaxada indústria. Isso porque veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins.
Ela calcula um inevitável impacto de R$ 29,2 bilhões em danos, nos sete meses da vigência da MP neste ano de eleições municipais. Mais R$ 60,8 bilhões, em 2025. Enquanto isso, a CNI lembra que a manutenção da desoneração da folha de pagamentos produzirá impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões no ano.
"O que é insuficiente, ainda mais, se somadas a outras medidas do governo de Lula, adotadas no ano passado, com grande impacto negativo à indústria", afirma a entidadae. O setor industrial cita como exemplo das medidas nocivas do governo petista a tributação das subvenções para investimento e custeio.
Só esta medida acarreta perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões. Mas também tem a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.
“O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da indústria”, afirma a CNI. Com diário do Poder
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