Estado processa prefeitura de Teixeira

O Governo do Estado acionou o Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) contra a Prefeitura de Teixeira de Freitas. Ele acusa o município de "falhar em suas responsabilidades com moradores de 12 municípios da região, ao cancelar consultas oncológicas e deixar faltar medicamentos essenciais".

Segundo o Estado, a Prefeitura vem encaminhando pacientes para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) sem a transição adequada. Ele dá como exemplo o caso de Maria dos Santos, de 67 anos. Ela iniciou tratamento oncológico em janeiro, após a retirada de um nódulo na mama, seguida de quimioterapia.

Atualmente, a paciente está sem o medicamento necessário para a continuidade da quimioterapia devido a falta de fornecimento pela Prefeitura de Teixeira de Freitas. Segundo laudo médico da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da Prefeitura, isso coloca a paciente em risco iminente de morte.

A transição dos serviços oncológicos foi pactuada entre a Prefeitura, o Estado e os municípios da região. Pacientes com tratamentos já iniciados continuariam na Unacon da prefeitura; novos pacientes, sem tratamento iniciado, seriam direcionados para o Hospital Estadual Costa das Baleias.

Já aqueles que tinham data marcada para início de tratamento na Unacon municipal, mas não tinham começado, seriam redirecionados para o HECB. "No entanto, a prefeitura tem falhado em cumprir esses acordos, agravando a situação dos pacientes", declara o Estado.

Ainda dentro da pactuação, ficou definido que os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde continuariam sendo repassados para o município até que todos os pacientes fossem absorvidos pelo HECB. Desta forma, o município de Teixeira de Freitas não teve nenhuma redução de repasse.

O superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Karlos Figueiredo, destacou a urgência da situação. “A população de Teixeira de Freitas e região aguarda com urgência que a prefeitura restabeleça imediatamente a assistência oncológica e garanta o direito à saúde dos cidadãos”.

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