MP impõe "providências" ao São João

A contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis é o principal item da recomendação conjunta encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público estadual (MP-BA) ao patrocinador do São João no Parque de Exposições em Salvador.

Eles dão cinco dias úteis para que o Grupo Petrópolis responda. A Sufotur, órgão do estado responsável pelo evento, "não compareceu às audiências nem respondeu às solicitações de informações sobre as ações adotadas pela organização da festa para garantir o trabalho digno dos catadores", diz o MP.

A Recomendação 097855.2024 não obriga a cervejaria a adotar as medidas, mas coerce deixando claro que se não forem adotadas, a empresa será "responsabilizada civil, administrativa e penalmente". O valor pago aos catadores não pode ser menor que o salário mínimo por hora trabalhada.

A empresa terá ainda que fornecer transporte do Parque de Exposições até as cooperativas, "água potável, instalações sanitárias, espaço físico seguro e adequado para a realização da coleta e armazenamento", além de itens de trabalho como sacos, big bags, botas, luvas e protetores auriculares, camisas e calças.

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