PL pede impeachment por fraude fiscal
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, na noite de terça-feira (25), um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fundamentado na identificação de dados maquiados da Previdência Social.
O Parlamentar explicou, com exclusividade ao Diário do Poder, que houve uma alteração que reduziu em cerca de R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões) em 2024, diminuindo, artificialmente, o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%.
O pedido de impeachment está fundamentado no mesmo crime de responsabilidade fiscal que causou a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT, popularmente chamado de ‘pedalada fiscal’.
Segundo o parlamentar, comprovado o aumento vegetativo, o governo deveria adotar medidas de austeridade, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas Lula não fez isso. Ao não atender os termos da LRF, o atual presidente da república realizou aquilo que chamamos de pedalada fiscal”, acrescentou.
“No caso em tela há até uma confissão do crime, consistente em uma nota técnica editada pela Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, responsável pelas projeções de gastos do órgão, que teve sua projeção inclusive alterada às pressas, em virtude da exigência legal de publicação do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias”.
A apuração feita pelo gabinete do deputado junto aos órgãos competentes deu conta de que foi feita uma manobra por meio de inconsistências e variações nas informações prestadas. A projeção de gastos com benefícios previdenciários informados passou de R$ 912,3 bilhões para R$ 902,7 bilhões.
Já as compensações previdenciárias mudaram de R$ 10,2 bilhões para 7,96 bilhões. A maquiagem dos dados provocou a omissão deliberada de cerca de R$ 12 bilhões em despesas públicas.
“Essa sobra de dinheiro público permitirá ao governo, por exemplo, a realização de obras e ações em ano eleitoral com importantes reflexos políticos, caracterizando essa conduta em abuso de poder político e desvio de finalidade, passíveis de cassação de mandato do gestor". Com Diário do Poder
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