Vereador cassado volta por "falhas"

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu decisão da Câmara de Ilhéus e devolveu o mandato ao vereador Luca Lima, do PSDB. Acusado de “rachadinha”, assédio e uso de servidores em desvio de função, o político teve o mandato cassado em agosto de 2021.

Para a desembargadora Heloísa Pinto Freitas Vieira Graddi, houve irregularidade no processo que cassou o mandato de Luca Lima. A magistrada determinou que ele seja reconduzido ao cargo imediatamente, mas sem direito ao pagamento de salário retroativo. O mandato de Luca Lima foi cassado por 18 votos a 1.

Somente o vereador Nerival Reis votou a favor do colega. Luciano Luna se absteve. De acordo com o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar, o vereador praticou “rachadinha”, assédio moral e sexual e desvio de servidores para atuação em sua clínica particular.

Em junho de 2022, um juiz de primeiro grau anulou o processo de cassação de Luca Lima, mas a Câmara recorreu da decisão e o parlamentar foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em setembro de 2021, a justiça determinou que a Câmara empossasse no cargo Marisvaldo dos Anjos, o “Baiano do Amendoim”.

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sao pedro