Bahia recebe R$ 28 mi para Enfermagem

Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) da Bahia já estão disponíveis para consulta. O estado receberá R$ 28.271.868, em cumprimento a Lei n.º 14.434, que estabelece o piso nacional da enfermagem e a complementação do salário da categoria.

Salvador receberá R$ 4.398.249. Já os municípios Feira de Santana e Vitória da Conquista receberão até R$ 4 milhões. Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Alessandra Gadelha, é importante que os gestores entendam que o repasse é um direito do trabalhador e precisa ser feito com mais seriedade.

“Em alguns municípios não existe responsabilidade por parte dos gestores para honrar definitivamente esse piso, esse complemento. Eu vou dar um exemplo do município de Feira de Santana, onde vários enfermeiros até hoje não receberam, onde esses valores não chegam para os seus trabalhadores”, lamenta.

De acordo com a pasta, compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).   

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, é fundamental que as correções sejam feitas para não prejudicar.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse".

Os repasses estão sendo realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Conforme o Ministério da Saúde, foi aberta uma conta específica para o envio de repasses. Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Com Brasil 61

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