Câmara aprova base da nova tributação

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do governo de Lula da Silva (PT), diminuindo o impacto sobre os brasileiros e as empresas.

Os deputados ainda estão votando os destaques apresentados pelos partidos que tentam fazer outras mudanças no relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto regulamenta a cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. Apesar disso, a alíquota de 26,5% pretendida pelo governo será o maior imposto do mundo.

A versão votada apresentou mudanças como a devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda; a alíquota máxima de 0,25% para os minerais (antes era de 1%), a redução de 30% para planos de saúde de pets, desconto de 60% para remédios fora da lista de isenção.

Também foi criado um sistema no qual o turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. Ele se assemelha ao VAT do Reino Unido.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o trabalho dos integrantes do grupo de trabalho e afirmou que não é cabível falar em falta de discussão. “A Câmara não pode, independente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debate, não houve discussão, diálogo”, afirmou.

Lira lembrou que os sete integrantes do GT foram escolhidos entre as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e cada um teve a responsabilidade de repassar as discussões para seus partidos. No total, foram 22 audiências públicas com 408 expositores em 227 horas de reuniões. (Com Agência Câmara)

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