Cerveja e carvão terão imposto extra
O atual mandatário do Brasil prometeu "cerveja" na campanha eleitoral, mas em breve ela vai ser taxada duas vezes por causa do novo "imposto seletivo". O mesmo vai acontecer com o carvão do churrasco de fim de semana. Por sorte e intervenção do PL de Bolsonaro, a Câmara deixou a carne livre do imposto.
O carvão mineral passou a integrar a lista de produtos e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS), batizado de "imposto do pecado", no novo regime de cobrança de tributos sobre o consumo criado pelo regime de Lula da Silva (PT), que aumentará nossa carga tributária mesmo com alguns avanços da oposição.
A gasolina e o diesel também foram incluídos na última versão do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara na quarta-feira (10). Na versão do PLP que o governo enviou ao Congresso em abril, petróleo, gás natural e minério de ferro já estavam.
O texto previa cobrança de 1% do "imposto do pecado" na extração desses bens minerais. No entanto, a Câmara diminuiu a alíquota para 0,25%. Além de incluir o carvão e diminuir a taxação dos bens minerais, a versão final adicionou veículos elétricos, loterias, apostas esportivas e fantasy games.
Bebidas alcoólicas (como a cerveja), bebidas açucaradas como refrigerantes e achocolatados, cigarros, veículos movidos à combustão (gasolina ou alcool), embarcações e aeronaves continuam obrigados a pagar o imposto seletivo. A advogada tributarista Mariana Valença explica o que é a taxa.
"O Imposto Seletivo é um novo imposto incidente sobre a extração, produção, venda e importação de bens e serviços que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é aumentar o valor dos bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, tendo uma função extrafiscal da tributação".
Isso significa que, além de ser tributados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui IPI, PIS e Cofins, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui ICMS e ISS, esses produtos e serviços receberão uma taxação adicional com o IS.
As exportações, operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do IS, que também não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário e, tampouco, sobre os bens e serviços com redução em 60% da alíquota padrão da CBS e do IBS.
O Imposto Seletivo não será aplicado também sobre os insumos industriais, evitando o problema da cumulatividade. Outros que ficam livres do imposto extra são serviços de educação e de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e alimentos.
Produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias de baixa renda; produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas; produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais.
Mais comunicação institucional, atividades desportivas; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética. A alíquota base aplicada a todos os produtos sem redução será de 26,5%, a mais alta do planeta. Com Brfasil 61.
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