Conheça o novo ensino médio aprovado

A Câmara dos Deputados rejeitou as modificações do Senado e aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que altera a reforma do ensino médio, fazendo prevalecer o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo.

O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica do projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (nos três anos) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas por dia letivo).

Para completar a carga total, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.

Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada município, pelo menos uma escola pública com turno noturno. A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno.

Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.

No caso da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno. O ensino médio será presencial, mas excepcionalmente, poderá ser mediado por tecnologia, a depender de regulamento elaborado pelos estados.

Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber, reconhecido pelos sistemas de ensino, para ministrar aulas de educação profissional, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Todas as escolas de ensino médio devem oferecer pelo menos dois itinerários de áreas diferentes. Como eles são formatados de acordo com o contexto local, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas: matemática e ciências da natureza, por exemplo.

Quanto ao ensino técnico, o texto prevê sua oferta por meio de cooperação entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional. Na versão anterior, o ensino técnico teria de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Não precisa mais.

Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular. No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória e outra língua pode ser oferecida, como inglês.

Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas. Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na Base Comum Curricular.

Segundo o projeto, as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como "promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social".

Em regime excepcional, para cumprimento do ensino médio em regime integral, as escolas poderão reconhecer atividades desenvolvidas pelos estudantes fora da escola, como estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário supervisionado.

Cursos de qualificação profissional com certificação e participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis também contam. Alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da lei contarão com uma transição.

Ensino superior e do campo

A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas. O estudante terá o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio. Assim, por exemplo, ele pode ter cursado linguagens e matemática, mas escolher ciências naturais no vestibular.

O deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias no campo. Esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no Prouni.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não há sentido tornar o espanhol obrigatório, a “não ser atender demanda e lobby para dar obrigatoriedade a uma coisa que o mercado não pede”. Ela também defendeu a manutenção do notório saber como critério para contratação de profissionais para os cursos técnicos. Com Agência Câmara.

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