MP aciona Ilhéus por ônibus precário

O Ministério Público da Bahia moveu uma ação judicial contra a Prefeitura de Ilhéus e as concessionárias de transporte Viametro e São Miguel. Segundo o promotor Pedro Nogueira Coelho, enquanto as empresas prestam serviço precário à sociedade, o governo municipal se omite de seu papel de fiscalizador.

De acordo com o promotor, o principal objetivo da ação é garantir acessibilidade no transporte a pessoas com mobilidade reduzida, como os cadeirantes. Isto porque os elevadores dos ônibus de Ilhéus apresentam defeitos de forma recorrente, o que impossibilita o embarque de pessoas com deficiência.

O MP quer que a Prefeitura de Ilhéus seja obrigada a promover, de forma periódica, a fiscalização dos contratos de concessão das empresas. Essa fiscalização deve obrigatoriamente verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores.

À Justiça, o Ministério Público pediu que o município e as empresas de ônibus paguem uma indenização coletiva de R$ 4,8 milhões. Até o momento, a Prefeitura de Ilhéus e as concessionárias não se manifestaram sobre a ação civil, que foi ajuizada na última sexta-feira e veio a público nesta segunda.

Já em caráter definitivo, a ação busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1,6 milhão por cada réu. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais. O MP destacou que o péssimo serviço é precário desde 2017.

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