Promotor intima Itapé por Codevasf

O Promotor eleitoral da 27ª Zona, Dioneles Santana Filho, voltou a advertir os candidatos, porém cita nominalmente a Prefeitura de Itapé, no sul da Bahia. Ele explica que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) firmou termo de doação com o município.

A entidade doou a retroescavadeira Liugong 766A, de chassi LGC766AZPPC505610, que vale R$ 325.000, mas não poderia ter feito isso num ano eleitoral, por "afetar a normalidade e a legitimidade das eleições" através do abuso do poder econômico e do poder político ao não garantir isonomia entre os candidatos.

O art. 73, § 10, da Lei n° 9.504, estabelece que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução".

Por isso, o promotor instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de 'acompanhar a legalidade do termo de doação feito pela CODEVASF'. Ele mandou oficiar a companhia para que, em 10 dias, envie cópia do processo administrativo e do termo de doação para o município de Itapé.

Santana Filho também quer saber os critérios usados para a escolha de Itapé, "anexando a norma legal na qual se amparou"; se houve indicação de partido político, ocupante de cargo político ou candidato em potencial para as eleições deste ano e as próximas, além da identificação e localização de quem indicou.

O promotor exigiu as mesmas informações por parte da Prefeitura de Itapé, em 5 dias, além de perguntar se na entrega do equipamento houve a participação de políticos. Uma cópia da representação foi enviada para a Câmara de Vereadores de Itapé, "para a indispensável fiscalização e acompanhamento".

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.