TCM condena ex-prefeito de Jacobina

O Tribunal de Contas dos Municípios condenaram o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, a devolver aos cofres municipais R$ 3.609.978. O ressarcimento, que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde, teve como base diversas irregularidades.

O TCM comprovou o sobrepreço em pagamento feitos à Coofsaúde – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013. O relator Paulo Rangel também determinou representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurado o crime de improbidade administrativa.

Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário ainda foram multados em R$ 5 mil. O pregão presencial para os serviços de saúde pública era válido por sete meses e somava R$ 12.191.371. Rangel avalia que a Coofsaúde foi contratada para executar serviços títpicos do município, burlando a contratação por concurso público.

São funções que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível sua terceirização. Além disso, não foi demonstrado que a contratação seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos.

Rangel destacou que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso.

A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à Coofsaúde eram superiores aos pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais de saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço de R$ 953.192.

No entanto, com base em um trabalho técnico da equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, elevando o sobrepreço a R$ 3.609.978. O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, a favor do relatório.

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