TCM condena ex-prefeito de Teixeira

Nesta quinta, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o ex-prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco Bittencourt. O petista é acusado de irregularidades na contratação de empresas para serviços de limpeza em 2016. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil.

Ele também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 384.283, com recursos pessoais do ex-prefeito, diante da ausência de notas fiscais em processos de pagamento; de planilhas de serviços executados junto aos documentos de despesa; e de desconto indevido de ISSQN.

Os gastos com limpeza alcançaram o expressivo montante de R$ 8,1 milhões e tiveram como credores as empresas D’Limp Desintetizadora, Edson Barreto Rios, LN de Souza & Cia, Renovar Dedetização, Elizei Santos Borges, José Carlos Cardoso de Oliveira, Erivelton Bispo da Rocha e Construpolli Construtora.

No voto, o conselheiro Paulo Rangel apontou a existência de irregularidades nos processos licitatórios, entre elas a ausência de nota fiscal nos processos de pagamentos e falta de comprovação da compatibilidade das despesas públicas com os preços correntes no mercado.

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