Abert alerta: proibições em rádio e tv

A partir da próxima terça-feira (6) começam as proibições relativas à programação das emissoras de rádio e televisão durante o período das eleições. Elas ficam proibidas de fazer propaganda política ou dar um tratamento privilegiado a determinados candidatos ou partidos.

A legislação também proíbe retransmissão de live eleitoral, a veiculação ou divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.

Está vedada a veiculação de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, além da divulgação de nome de programa que se refira a candidato, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar na urna eletrônica.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão elaborou um Calendário das Eleições 2024 para qualquer pessoa interessada, além do ebook “Eleições 2024 - Manual para Emissoras de Rádio e Televisão”, com os principais pontos, restrições e obrigações que devem ser observados pelas emissoras. em abert.org.br

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