Codema autoriza obra do Forum de Ilhéus

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus concedeu a licença ambiental para a construção do novo Fórum, com prazo de dois anos para que o Tribunal de Justiça da Bahia conclua a obra. A área fica no loteamento Jardim Atlântico e tem mais de 12 mil metros quadrados.

Pelo projeto, lançado em janeiro, o prédio vai abrigar todas as varas da Comarca. Entre as condicionantes impostas estão a implantação de sistema de drenagem pluvial, providências para evitar erosão e inundação na área, bacias de retenção de água para picos de vazão, como nos períodos de chuva intensa.

A pavimentação deve ser "ecológica", com piso intertravado nos passeios, canteiros e outras áreas, podendo também ser em gramado. “Esta medida tem o intuito de amortizar o impacto do escoamento superficial e favorecer a infiltração e evitar carreamento de materiais”, diz a autorização.

Desde que as Prefeitura de Ilhéus doou a área o local gera polêmica. Isto porque a área tem como função, no projeto do loteamento aprovado, ser uma área verde de lazer para os condôminos. O Coletivo Preserva Ilhéus vem lutando contra o desvio de uso, que seria ilegal, segundo os advogados do grupo.

"Essa finalidade é protegida pela Lei Orgânica do Município e não poderia ter sido modificada", afirma o Preserva Ilhéus. Outro argumento é que o espaço está dentro do acordo firmado com o MP durante o caso das maritacas que perderam seu habitat por corte de árvores.

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