Filipe Martins é liberado do cárcere

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investigou uma suposta tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Mesmo sem prova alguma contra Martins, Moraes determinou que Filipe Martins use tornozeleira e compareça à Justiça toda semana. Está proibido de viajar, portar armas, usar redes e se comunicar com quaisquer outro investigado. Ele ainda ficou 6h preso por uma alegada "falta de tornozeleira".

A alegação do presídio foi criticada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. "Se falta tornozeleira a culpa não é do réu (que sequer condenado e nem acusado judicialmente foi). Que ele seja posto em liberdade imediatamente sem tornozeleira, como em qualquer país civilizado".

A prisão preventiva de Martins foi determinada por Moraes em fevereiro de 2024 por haver “risco de fuga” do investigado. O suposto risco se daria porque Martins teria viajado com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, segundo a tese do STF, sem deixar registros migratórios nas autoridades alfandegárias.

Entretanto, Martins nunca saiu do Brasil. Há registros de outra viagem, pela Latam, que Martins fez de Brasília a Curitiba (PR) em 31 de dezembro. Mesmo apresentando passagem, relatórios da empresa aérea, do governo americano e das empresas de telefonia, de que estava no Brasil, ele continuou preso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à liberdade de Filipe Martins em março, sendo ignorada por Moraes, e novamente no início de agosto.

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