MPF cobra plano de saneamento de Ilhéus

O Ministério Público Federal (MPF) aproveitou o ano eleitoral para cobrar dos municípios o plano de saneamento básico, que poucos municípios, como Itabuna, já têm. Mas Ilhéus e outros 24 municípios do sul da Bahia não cadastraram o plano no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa).

Além de Ilhéus, segunda maior cidade da região, foram notificados os prefeitos de Arataca, Buerarema, Gongogi, Itajuípe, Itapitanga, Jussari, Mascote, Nova Canaã, São José da Vitória, Ubaitaba, Wenceslau Guimarães, Cairu, Camamu, Canavieiras, Almadina, Barro Preto, Firmino Alves, Gandu, Iguaí, Itapé, Pau Brasil, Potiraguá, Teolândia e Ubatã.

Esses municípios têm 20 dias para informar ao MPF sobre a publicação dos planos e iniciar o envio contínuo de dados para o Sinisa. A medida faz parte do procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar o cumprimento da Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento.

A norma prevê a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O MPF pode entrar com ações judiciais para garantir o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento e a transparência das informações.

O procurador da República Paulo Rubens Carvalho destaca que o acesso universal ao saneamento básico "é um direito fundamental para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável, e a falta de cumprimento das obrigações legais pelos municípios representa uma grave omissão".

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