Outro condenado tenta voltar à Câmara

Se depender do Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Tarcísio Paixão a vereador de Ilhéus, já nasceu morta. Ele pediu o indeferimento do registro da candidatura. Para a promotora Eleitoral Silvia Corrêa, o ex-vereador está inelegível por oito anos depois de condenação colegiada.

Tarcísio foi condenado em primeira instância a 23 anos de cadeia e teve a condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele está recorrendo em liberdade, mas a condenação por órgão colegiado automaticamente impede sua candidatura a qualquer cargo público.

As denúncias do MP apontaram fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Ilhéus, com contratos superdimensionados e ajuste de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas.

Elas eram contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara. Réu da Operação Xavier, Tarcísio foi condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude.

Tarcísio presidiu a Câmara de 2015 a 2016, sendo denunciado em 2019, junto com Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, seus auxiliares; mais Aedo Laranjeira de Santana, da SM Contabilidade, Cleomir Primo Santana, contador da SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da Licitar.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, apesar dos embargos da defesa do réu e da possibilidade de recursos posteriores, a condenação colegiada já o enquadra na Lei da Ficha Limpa. “O fato é que a sentença condenatória de primeiro grau foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça".

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