SP vai criar a Polícia Penal do Estado

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Penal no estado. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem atualmente a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.

Além de unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, a nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão de segurança, no mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

“É um projeto complexo. A categoria tem cerca de 26 mil servidores e é fundamental que a carreira seja regulamentada. Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal," afirma o governador Tarcísio de Freitas.

A nova função terá reajuste salarial. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente.

A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal. A Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. Para ingresso e progressão, os candidatos deverão ter nível superior, qualificação e especialização.

“É compromisso da gestão fortalecer as forças de segurança paulistas. Aumentar efetivos, melhorar as remunerações, aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias e fortalecer nossos agentes, agora com a criação da Polícia Penal”, afirma o secretário da SAP, Marcello Streifinger.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.