TRT proíbe novos processos em Ilhéus

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargador Jéferson Muricy, determinou a suspensão imediata da distribuição de novos processos para a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus. A medida visa prosseguir com a transferência dessa unidade para a jurisdição de Camaçari.

A juíza auxiliar da presidência, Andrea Presas, explica que a medida é necessária para garantir uma transição organizada e eficiente. “Com a suspensão, os novos processos na jurisdição de Ilhéus que seriam distribuídos para a 3ª Vara serão redistribuídos entre a 1ª e a 2ª varas do Trabalho do município".

"Assim se garante a continuidade do atendimento jurisdicional e a eficiência processual na região”, afirmou a magistrada. A transferência da 3ª Vara de Ilhéus para Camaçari foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TRT-5 em 15 de julho, após a análise de dados de distribuição processual e outros fatores.

De acordo com o TRT-5, a decisão faz parte de um esforço maior de reestruturação jurisdicional, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho na Resolução 296/2021, que busca otimizar a distribuição de casos com base em dados processuais e demanda regional.

A nova vara em Camaçari integrará o Fórum Barachísio Lisboa, atualmente com quatro varas trabalhistas, e contribuirá para uma melhor distribuição processual na região metropolitana de Salvador, atendendo à alta demanda impulsionada pelo complexo industrial e densidade populacional locais, alega o TRT-5.

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