TSE lança aplicativo para denúncias

Desde a sexta-feira (16), qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, denúncias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a ferramenta é gratuita e está nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

O informante deve acessar o Pardal e fazer o login usando as credenciais do E-título ou do portal Gov.br. Para fazer a denúncia é preciso informar, obrigatoriamente, seu nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos e áudios.

A Justiça Eleitoral diz garantir que sua identidade ficará anônima. Antes disso, a pessoa deve conferir no aplicativo o que é permitido ou proibido na propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.

Caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.

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