Cláudia Oliveira condenada à prisão
Reviravolta em Porto Seguro. A candidata a prefeita do PSD, Cláudia Oliveira tem sua candidatura ameaçada. Prefeita duas vezes e hoje deputada estadual, Cláudai foi condenada a mais de 8 anos de prisão por desviar verbas do Fundeb e FNDE em 2017 e 2018, contratando sem licitação para a Educação.
O beneficiado foi o escritório de advocacia Nunes Hamdan Advogados Associados, que é administrado por Luiz Tadeu De Souza Nunes, Karina De Paula Lima Borges Hamdan e Marcos Ferrer Santiago, que também são acusados no processo. O Ministério Público listou os pagamentos irregulares.
Segundo os dados do Tribunal de Contas dos Municípios, foram pagos R$ 59.100 em 2013, R$ 132.975 em 2014, R$ 118.425 em 2015, R$ 89.775 em 2016, R$ 66.000 em 2017, R$ 257.700 em 2018, e R$ 11.760 em 2019. Todos os pagamentos foram feitos com verbas do FUNDEB e FNDE.
O MP diz que existe uma relação íntima entre os sócios da empresa e o então vice-prefeito Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, sócio do escritóirio entre maio de 2009 a setembro de 2012.
Para o MP, ficou comprovada a impossibilidade de contratação direta do escritório, devido “à falta de comprovação de requisitos, ausência de justificativa de preço, bem como a ocorrência de pagamentos sem aditamento contratual ou mesmo procedimento licitatório”.
Também foi provada “a falta de especialização nos serviços prestados, a ausência de justificativa de preço, bem como a ocorrência de pagamentos sem aditamento contratual ou mesmo procedimento licitatório e ainda sem a comprovação de relatórios dos serviços prestados mensalmente”, afirma o processo.
Karina De Paula e Marcos Ferrer foram absolvidos, mas Cláudia Oliveira e Luiz Tadeu Nunes foram condenados. “A vista das circunstâncias judiciais valoradas negativamente, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão quanto a crime previsto no Decreto-Lei 201/67 e 03 (três) anos e 09 (nove) meses de detenção quanto ao crime previsto na Lei 8.666/93, as quais torno definitivas para os réus Cláudia Silva Santos Oliveira e Luiz Tadeu De Souza Nunes por inexistirem circunstâncias atenuantes e agravantes, a pena de 08 (oito anos) e nove meses de pena privativa de liberdade. Ausentes também causas de diminuição e de aumento de pena”, diz a decisão.
Também foi estabelecida uma multa de “120 (cento e vinte) dias-multa para cada réu, com relação ao crime previsto na Lei 8.666/93. Quanto ao valor de cada dia-multa fixado, estabeleço no patamar de 01 (um) salário mínimo vigente ao tempo do fato”. Com Bahia Notícias.
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
