Site revela ilegalidades de Al3xandre

O Twitter Files Brazil (www.twitterfilesbrazil.com), projeto que vem revelando o que a investigação dos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira descobriram nos documentos do Twitter, msotra uma série de ilegalidades cometidas pelo ministro do STF Al3xandre de M0raes, apoiado por seus colegas.

As mensagens e ofícios enviados por ele à rede social revelam um cenário de censura e perseguição contra políticos de direita, jornalistas, empresários e até pessoas comuns, com perfis pequenos, que apenas criticaram o STF, a própria censura ou a falta de auditagem das urnas eletrônicas.

"Antes das eleições presidenciais de 2022 no Brasil, o TSE fez exigências de censura para impedir que os cidadãos comentassem as políticas e procedimentos eleitorais", conta o site, dando exemplos.

Em 30 de março de 2022, um dia após a posse de Moraes como presidente do TSE, ele mandou o Twitter fornecer dados e estatísticas de tendências para as hashtags #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel em uma semana, sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil.

Além disso, o TSE exigiu informações de assinatura e endereços IP dos usuários que usaram a hashtag #VotoDemocraticoAuditavel em 2021. Os brasileiros queriam a comprovação impressa para aprimorar as urnas, mas o TSE não gostou da causa e pressionou o Twitter a censurar o assunto.

“O pedido do TSE é claramente abusivo”, diz o advogado e jurista brasileiro Hugo Freitas, quando questionado sobre a situação. “Postar hashtags para promover mudanças legislativas é totalmente apropriado para uma democracia e não é crime previsto pela legislação brasileira.”

Para o site, "o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes. Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social".

Ele ainda exigiu do Twitter a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo de ver provas contra eles. Os Arquivos do Twitter revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral, que ele controla, estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia.

Eles exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que usaram hashtags que ele não gostou; acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política da rede; censura, unilateralmente, de postagens no Twitter e de membros do Congresso Brasileiro.

Ainda procuraram transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. Os jornalistas fizeram um artigo onde mostram as origens do Complexo Industrial da Censura no Brasil, que pode ser lido neste link.

Um e-mail enviado em novembro de 2022 por um advogado do Twitter detalhou ações tomadas por Moraes e pelo TSE durante a disputa presidencial. O juiz não explicou por que ordenou que o Twitter removesse toda a conta do pastor evangélico André Valadão (@andrevaladao), sob pesada multa.

O Twitter interpôs recurso contra a ordem, ressaltando que não sabia por que estava sendo ordenado a fazê-lo, mas cumpriu. Certa vez o TSE ameaçou o Twitter a censurar “em uma hora”, sob uma multa horária de R$ 100 mil, uma conta já inativa por "desinformação" cometida em outro lugar.

O TSE também atacou os deputados eleitos da Câmara Carla Zambelli (@Zambelli2210) e Marcel Van Hattem (@marcelvanhattem) por suposta "desinformação", ameaçando multa de R$ 150 mil se o Twitter não suspendesse os perfis dentro de uma hora. Tudo isso era feito em segredo e é ilegal.

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