Depois das eleições... Moraes libera X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e começou a notificar, nesta quarta-feira (9), as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X, suspensa no país desde agosto.

Em nota, a agência explicou que caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. E ressaltou que o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

O Brasil tinha se igualado às ditaduras ao suspender a rede X.com, única reconhecida como livre de censura prévia e hoje a líder mundial em notícias. A suspensão foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Morais, porque a plataforma se recusou a obedecer ordens secretas e ilegais de censura.

O dono, Elon Musk, denunciou as ordens e mostrou documentos onde Moraes mandava suspender ou eliminar perfis inteiros ao invés de retirar apenas a postagem que ele considerou "ilegal", destacando que em toda a legislação não há base que corrobore as ordens. A Constituição proíbe claramente qualquer tipo de censura.

O Brasil ficou isolado do mundo pelo X desde agosto e Moraes chegou a ameaçar de prisão a advogada da empresa, além de bloquear contas de outra empresa, a Starlink, por ter entre os sócios a mesma pessoa, Musk. A alegação foi de perfis "disseminando desinformação e conteúdo antidemocrático".

Na prática, eram opiniões contra a censura, criticas ao STf e a Moraes e pedidos de volta da liberdade de expressão garantida pela Constituição. Pelas lei brasileiras, nem mesmo xingar um ministro do STF ou outra autoridade é crime. Mas até deputados, que têm proteção constitucional, foram presos por opinar no X.

A liberação acontece depois de Elon Musk pagar R$ 28 milhões em multas aplicadas por Moraes, que esperou o fim das eleições para liberar a rede. O X foi ordenado a pagar as multas em uma conta da Caixa e assim fez, bem antes da eleição. Mas Moraes alegou que o depósito foi feito "na conta errada" e atrasou o ato.

O X teve que conseguir fazer o pagamento em outra conta indicada pelo STF, confirmado na segunda-feira. Mesmo assim, Moraes atrasou ainda mais o desbloqueio enviando um ofício para saber a opinião da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, coisa que não fez quando bloqueou a rede.

As duas manobras são vistas no exterior, onde as pessoas podem se expressar livremente, como interferência direta nas eleições, mantendo o X suspenso até depois da votação, com o intuito de impedir que candidatos de direita usassem seu único canal livre de interação com os eleitores. Não funcionou. A direita fez maioria.

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