Itabuna vai punir demolição histórica

O prefeito Augusto Castro mandou a Prefeitura de Itabuna investigar a demolição clandestina de um sobrado histórico no centro, que pertenceu ao comendador e fundador da cidade José Firmino Alves, construído no final do século XIX na Praça Olynto Leone e parte importante da história local.

O casarão era usado por Firmino Alves para abrigar os profissionais que a cidade necessitava e que ele atraia de Salvador e Sergipe, como médicos, dentistas e engenheiros. Ao garantir morada enquanto o profissional ainda não tinha uma casa, Firmino conseguia trazer a mão de obra especializada que faltava a Itabuna.

A demolição, feita pela empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários, se deu nos três dias do feriado prolongado, do fim de semana com o Dia do Comerciário na segunda-feira, 21. Além da aplicação de multa aos responsáveis, a Prefeitura vai mover ações judiciais de reparação pela demolição do sobrado histórico.

A destruição descumpriu o embargo aplicado pela fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), por isso será e apresentada uma “Notícia de Fato” ao Ministério Público da Bahia. A Torres Santos também será notificada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).

Ela não tinha Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para qualquer serviço ou obras, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Augusto Castro se reuniu com os secretários municipais e pediu uma resposta imediata à sociedade. "A partir daí, criou uma Comissão de Estudos para propor à Câmara Municipal de Vereadores implantar em Itabuna a Lei de Tombamento municipal”, conta a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

Segundo ela, a empresa Torres Santos agiu à revelia da legislação e sem autorização da Prefeitura, não tendo sequer juntado ao Protocolo Geral a documentação necessária à análise técnica do projeto. Também não teve deferido o pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão do Dia do Comerciário.

“Além de todas as irregularidades e desobediência ao embargo, a construtora fez o despejo do expurgo em terreno que seria público, em área anexa ao clube da extinta Telebahia, em pleno centro da cidade. Nesse caso, também não havia licença, o que fere a legislação, a exemplo do Código de Obras," concluiu Sônia Fontes.

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