PPP das Loterias define jogos em SP

O Governo de São Paulo iníciou nesta terça-feira a Maratona de Leilões que trará R$ 20 bilhões de investimentos ao estado. O projeto da PPP das Loterias está previsto para a sexta-feira e teve o envelope das interessadas entregue nesta segunda-feira (28).

O Governo regulamentou no Decreto nº 68.596, de 10 de junho, os serviços públicos lotéricos que poderão ser ofertados pela futura concessionária no estado. Foram autorizadas a abertura de licitação para as modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físico e virtual.

Na modalidade de prognóstico específico e numérico, o apostador escolhe e tenta acertar os números de um concurso. “É um evento futuro onde serão sorteados números aleatórios. Você faz a aposta e em determinado dia e horário, você saberá o resultado do sorteio”, explica o assessor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Guilherme Falco.

O prognóstico possui versões para a realização do sorteio da aleatoriedade da aposta, podendo ser numérico (similares aos jogos da Caixa Econômica Federal, como: Mega-Sena, Quina, Lotomania, Lotofácil e outros) e esportivo, com a tentativa de prever o resultado como de um jogo de futebol.

Na modalidade esportiva, até o jogo começar a pessoa pode apostar na vitória, derrota ou empate. Quando o concurso é fechado, a casa lotérica terá uma visão de todo o dinheiro arrecadado. Supondo que 80% dos palpites foram em um time “X” e 20% no “Y”, haverá de antemão a probabilidade de redistribuição de ganhos entre os vencedores.

Nesse cenário, caso o apostador escolha o resultado que teve mais apostas, o valor da premiação será menor porque ele terá de ser repartido com todos os outros ganhadores. Já um lado vencedor que teve menos apostadores terá um retorno de 80% dos apostadores que erraram.

“Nesse evento de futuro incerto, é válido qualquer concurso esportivo, como corrida de cavalo, bolinha de gude, o concessionário decide o plano de jogo”, exemplifica Falco. Já as loterias instantâneas apresentam, de imediato, se o participante foi ou não contemplado com alguma premiação, como uma raspadinha.

Nessa modalidade, antes de comercializar uma sequência de números, o concessionário decide em uma sequência numérica quais são os números premiados. “Nesse tipo já é pré-determinado quantos bilhetes premiados terão dentro daquela sequência. Para pagar essa conta, é preciso vender todos os papéis".

Por fim, a loteria passiva, explorada pela União como “loteria federal”, também é um jogo de prognóstico numérico, como a Mega-Sena. Porém, ao invés da pessoa selecionar sua aposta, ela já compra um bilhete preenchido. Em um momento futuro e pré-determinado, ocorrem os sorteios.

A concessionária poderá explorar os produtos lotéricos sem a obrigatoriedade de ofertar todos os serviços. Além disso, assumirá os riscos com as possibilidades dos concursos. Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e estão limitados às modalidades previstas em contrato.

Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como bingo, cassino, caça níqueis e jogo do bicho.

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