Sefaz faz operação sobre maquininhas

A Secretaria da Fazenda da Bahia deflagrou a Operação Ponto de Venda em todo estado. A operação tem por objetivo fiscalizar a regularidade fiscal das máquinas de cartão em estabelecimentos baianos. Estas máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda foi efetuada.

A ação contará com o apoio de mais de 200 servidores em todo estado. As equipes vão fiscalizar e conferir se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas que foram registradas nas máquinas de cartão estão sendo vinculadas ao CNPJ da empresa.

De acordo com o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz, César Furquim, o objetivo é combater a prática de sonegação por contribuintes que não emitem o documento fiscal durante a venda de mercadorias.

Outra prática combatida, segundo Furquim, é a utilização da máquina de cartão com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do faturamento real.

O diretor da Sefaz acrescenta ainda que a multa aplicada a empresa que for flagrada utilizando máquinas de terceiros é de R$ 13.800 reais por equipamento. Por se tratar de um crime contra a ordem tributária, a Sefaz pode levar a denúncia ao Ministério Público, conforme a legislação.

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