TCE dá "tapinha na mão" por escândalo

Desde a eleição de 2020, a imprensa independente noticiou várias irregularidades na Bahiatursa, voltadas para ajudar candidatos a prefeito ligados ao grupo petista naquele ano, depois a eleição de Jerônimo Rodriges e deputados. Entre as denúncias, contratos além do orçamento nas bases eleitorais.

Agora, o Tribunal de Contas do Estado desaprovou uma das contas, a de 2021. Hoje como Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), a entidade cometeu uma série de irregularidades graves, segundo os conselheiros, que, apesar disso, multaram sete gestores com valores irrisórios.

O superintendente Diogo Medrado pagará R$ 5 mil, a diretora administrativa e financeira Ângela Fucs, R$ 3 mil; coordenador financeiro Godofredo Teixeira da Paixão e o coordenador de contratos e convênios Termutes Alves dos Santos, R$ 2 mil cada; a coordenadora II Valquíria de Barros Fonseca, os servidores Carolina Marinho e Zitomir Souza de Jesus, R$ 1 mil.

Entre as irregularidades estão empenhos em valor simbólico, subavaliando os valores reais dos gastos para estourar a dotação orçamentária; falta de fiscalização dos contratos de patrocínio, sem comprovação dos serviços e da contrapartida, nem relatórios de execução; antecipação indevida de pagamentos de eventos.

Exemplos citados pelo TCE foram o pagamento de indenizações "de emergência", sem nenhuma emergência, que somam mais de R$ 20 milhões; assunção de despesas que extrapolaram a dotação orçamentária em pelo menos R$ 6,6 milhões. E falta de fundamentação e parâmetros para conceder Cotas de Patrocínio.

Em um país sério, os responsáveis seriam presos. Aqui, apenas receberam multas leves que, nem de longe, chegam ao prejuízo do Estado. Ninguém foi condenado a devolver nada.

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