TCU condenou o ex-prefeito Vane

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Itabuna Claudevane Moreira Leite a devolver mais de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional. O TCU também multou o ex-gestor em R$ 10 mil. Conforme a Segunda Câmara da Corte, o ex-prefeito não comprovou a aplicação regular de recursos federais.

O Jornal das Sete, da Morena FM, obteve o acórdão publicado nesta segunda-feira e trouxe as informações em primeira mão. De acordo com o Tribunal, em novembro de 2013 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destinou R$ 101.999 para a construção de uma quadra esportiva coberta, com vestiário.

Ela deveria ter sido erguida na Escola Municipal Iolanda Pires, no bairro de Nova Ferradas. Porém, segundo o TCU, o ex-prefeito não comprovou o uso correto dos recursos, o que levou o FNDE a instaurar uma tomada de contas especial contra Vane, que governou Itabuna de 2013 a 2016, filiado ao partido Republicanos.

Por ser decisão colegiada, o ex-prefeito pode ficar inelegível por até 8 anos, caso seja provado que ele agiu com dolo (quando se tem a intenção de cometer ato irregular). Usando a calculadora de correção monetária do Banco Central, sem calcular os juros, o valor atualizado a ser pago pelo ex-prefeito passa de R$ 188 mil.

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