Ilhéus terá que fazer um concurso

O Ministério Público da Bahia firmou acordo com a Prefeitura de ilhéus para garantir transparência e eficiência na estrutura administrativa por meio de concurso público. O acordo, proposto pela promotora Alicia Botelho, prevê a realização do concurso para cargos permanentes.

Ele define que apenas servidores concursados preencham funções de caráter rotineiro e administrativo, enquanto os cargos comissionados ficarão restritos a funções de chefia, direção e assessoramento. A Prefeitura se compromete a realizar o concurso público conforme um cronograma detalhado.

"A organização ficará sob a responsabilidade de uma entidade com qualificação técnica e reputação idônea, seguindo diretrizes que exigem transparência e idoneidade em todas as etapas do processo seletivo, incluindo a publicação de edital com antecedência e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas", diz o MP.

O acordo também prevê reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para os pobres. Outras exigências são um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e as provas, e de 15 dias para as inscrições. O MP estará envolvido em todas as fases do concurso.

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