Juíza é premiada por vender sentenças
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). É a "pena" aplicada a juízes que se corrompem: receber salário integral sem precisar mais trabalhar.
A magistrada é investigada na Operação Faroeste por supostamente participar de um esquema de venda de sentenças que envolvem grilagem de terras no oeste da Bahia e de integrar organização criminosa voltada para a prática de lavagem de dinheiro e corrupção.
A decisão se deu no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar relatado pelo conselheiro João Paulo Schoucair. Segundo ele, os indícios apontam para faltas funcionais graves, como "interferência na atividade jurisdicional para atender a questões particulares", influenciada também por interesses econômicos dos filhos, além de conluio para interferir no curso de investigação que apura esquema de venda de decisões do tribunal.
“Essa atuação também é percebida na tentativa de obstrução das investigações realizadas em seu favor. O conjunto probatório demonstra que ela atuou diretamente em sua assessoria para tentar alterar a realidade dos fatos”. Para ele, a juíza agiu de forma “desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica”.
No voto, o conselheiro contestou, ponto a ponto, alegações da defesa que questionavam a justa causa para seguimento do PAD e argumentavam violação do devido processo. Segundo o relator, o conjunto de indícios e provas foi diverso e suficiente para demonstrar a responsabilidade administrativa disciplinar de Lígia diante dos fatos apresentados.
Na denúncia contra Lígia, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um no esquema, com base em provas obtidas durante as investigações preliminares.
Parte das provas teve como ponto de partida documentos entregues por Júlio César Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada. Ele contou como funcionava o esquema, que começou em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos a desembargadora. Só terminou em dezembro de 2020. Com Diário do Poder
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