MPs alertam os prefeitos de Ilhéus

O Ministério Público da Bahia e o Ministério Público Federal expediram recomendações conjuntas ao atual gestor do Município de Ilhéus, Mário Alexandre, e ao prefeito eleito, Valderico Júnior. As medidas visam assegurar uma transição governamental transparente e eficiente.

Entre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista, composta por representantes de ambas as administrações, que deverá documentar cada etapa do processo. Também foi recomendada a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência.

As recomendações foram feitas pela promotora Alicia Violeta Botelho e pelos procuradores da República Paulo Marques, Bruno Olivo de Sales e Marcela Régis Fonseca. O objetivo é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais.

Para os MPs, é imprescindível que o prefeito que deixa o mandato atue para garantir a permanência dos serviços essenciais, com a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros e documentos. Já o eleito deve ter acesso a todas as informações a respeito da gestão e recursos de convênios ou contratos com a União.

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sao pedro