Vereadores aprovam crédito para LPG

A Câmara de Itabuna aprovou a abertura de um crédito suplementar no orçamento da Prefeitura para pagar a contrapartida da Lei Paulo Gustavo. A liberação de R$ 65 mil teve como relatores os vereadores Alex da Oficina e Kaiá da Saúde. A ação era necessária para cumprir a parceria do município com o projeto federal.

A Lei Paulo Gustavo é voltada para o setor cultural e direciona R$ 3,8 bilhões para ações e projetos culturais em todo o território nacional. Os recursos repassados devem ser usados por profissionais do setor, através de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania publicou os primeiros três editais em dezembro do ano passado, beneficiando 123 agentes culturais do município, aproveitando os R$ 1,8 milhões alocados para Itabuna. O primeiro abrange todas as áreas, exceto a de audiovisual, que tem um edital exclusivo.

O terceiro edital foi dedicado a premiações. O quarto edital, publicado depois, regulamentou a contratação de pessoas para analisar as propostas inscritas. O presidente da FICC, Aldo Rebouças, definiou com os agentes a seleção dos projetos e outros aspectos da execução dos recursos repassados pelo Governo Federal.

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