Cadastro de pet traz perigo aos donos

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve, para que os tutores registrem seus animais de estimação e emitam o "RG Animal". Segundo o regime, a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo.

O governo alega como facilidade o fato de organizações de resgate de animais e prefeituras poderem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal.

"Assim qualquer pessoa pode ler o código pelo celular e localizar o tutor", afirma. Um dos problemas é que todos os dados do dono e do animal ficarão expostos na internet, facilitando todo tipo de golpe e até o sequestro do animal para pedir resgate. Não haverá sigilo algum para esses dados.

Será possível saber identidade, CPF e endereço do proprietário, dados sobre a raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento e o local onde o animal é mantido. O dono ainda terá que informar em caso de venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Jornalistas já levantaram que, internamente, o Ministério da Fazenda prepara a criação de um imposto sobre a posse de pets, a ser lançado quando a maioria estiver cadastrada no sistema. A cobrança será facilitada com os dados dos animais e dos donos. Existe a possibilidade de taxas diferenciadas pelo tamanho do animal.

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